Integrado na Direção Jurídica da Empresa, será responsável por prestar assessoria jurídica de acordo com a Legislação Angolana, bem como com os procedimentos internos em vigor.
Principais Responsabilidades
- Prestar assistência jurídica à atividade, emitindo as informações e pareceres que sejam requeridos, respondendo às consultas formuladas sobre temas jurídicos de interesse para a empresa;
- Preparar documentação para instruir processos administrativos e acompanhamento junto das entidades públicas responsáveis;
- Verificar a validade formal e substancial, bem como a eficácia, de documentos legais que se outorguem em nome da empresa;
- Fazer a gestão corrente das prestações de serviços de contencioso, com a consequente intervenção proactiva na gestão diária das ações judiciais e acompanhamento em tribunal;
- Interagir com diversas entidades públicas, e acompanhamento de procedimentos e processos junto dessas entidades;
- Acompanhar processos de contraordenação e sinistros junto das entidades públicas administrativas, policiais, criminais e laborais;
- Elaborar requerimentos, cartas, resposta a reclamações, comunicações diversas, quer no âmbito do pré-contencioso como contencioso;
- Assessoria jurídica corrente aos diversos departamentos da empresa;
- Redação e negociação contratual diversificada;
- Apoio em temas relacionados com Corporate e M&A;
- Acompanhar processos de licenciamento imobiliário junto das entidades administrativas responsáveis e conservatórias.
Requisitos da Função e Perfil de Competências
- Licenciatura em Direito;
- Inscrição em vigor na Ordem dos Advogados (obrigatório);
- Experiência profissional mínima de 6 anos (pós-estágio) em diferentes áreas de prática do Direito;
- Sólidos conhecimentos de Direito Comercial, Civil, Societário e Laboral;
- Conhecimentos de Inglês (preferencial);
- Domínio das ferramentas do Microsoft Office;
- Capacidade de Comunicação e Negociação;
- Foco no Cliente e Network;
- Orientação para Resultados;
- Planeamento e Organização;
- Rigor e Fiabilidade;
- Disponibilidade para mobilidade interna.
Local de Trabalho: Luanda, Angola
